O esporte é uma pratica saudável, harmoniosa e prazerosa apreciada no mundo inteiro. É sabido que para alguns é diversão e para outros um trabalho para fins de sobrevivência.

Sob esta ótica, a prática desportiva de qualquer modalidade, inclusive a do Futebol de Salão, são regulamentadas através das  seguintes legislações: Artigo 217 da Constituição Federal de 1988, Lei Geral sobre Desporto(LGSD), n.9615/98, designada como Lei Pelé e suas atualizações, de n. 9.981/00, 10.264/01, 10.672/03.

Estas vêm para organizar as atividades referentes aos Atletas (Profissionais e não profissionais) e a entidade de prática desportiva(Clubes/Associações). Também se utiliza a legislação trabalhista, CLT, para regulamentar a situação dos Atletas (empregado) e Clubes/Associações(empregador).

Anteriormente, costumeiro se conceituava a prática desportiva, como amadorismo, pois as equipes se reuniam esporadicamente, sem compromissos de resultados, conseqüentemente sem a subordinação ao Clube, e sucessivamente não havia obediência a técnicos e demais encarregados da entidade de prática desportiva.Ainda, não existia o pagamento de salário, pois o empregador, ora  Clube, não idealizava o lucro.

Hoje, tudo se modificou, as equipes se profissionalizaram, a entidade de prática desportiva, já tem uma visão  comercial  inclusive auferindo  rendas. Em razão disto , os Atletas fazem do esporte o seu trabalho, com total subordinação e dependência, vivendo somente da remuneração do mesmo e sustentando suas famílias. 
      
Em sendo assim,  vejamos, que o termo amadorismo foi extinto da legislação desportiva,  sendo este trocado  por uma nova conceituação descrita como Não Profissional, conforme preceitua a Lei nº 9.615/98, ( Lei Pelé) que  assim descreve :

“ Art. 3o -  O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:
Parágrafo único. O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:

I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;

II - de modo não-profissional, compreendendo o desporto:
        a) semiprofissional, expresso em contrato próprio e específico de estágio, com atletas entre quatorze e dezoito anos de idade e pela existência de incentivos materiais que não caracterizem remuneração derivada de contrato de trabalho;
        b) amador, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de qualquer forma de remuneração ou de incentivos materiais para atletas de qualquer idade.

II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido  o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.  (Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
                          
Mas o que vem a ser o conceito de  atleta não Profissional que substitui o termo amadorismo? Os Atletas não Profissionais descrevem algumas peculiaridades tais como: a liberdade da prática  desportiva, isso demonstra que não há  uma obrigatoriedade de resultados para o Clube, ora empregador,o Atleta  pratica a modalidade no momento oportuno, não precisa obedecer horários, não treina todos os dias, não existe subordinação ao Técnico(Empregado do Clube),ou seja não há cobrança de resultados em quadra.

O Atleta não profissional recebe ajuda de patrocinadores e incentivos de  materiais de treinamento e competições , mas não recebem salário mensal. Existe um contrato de natureza civil entre Clube e o Patrocinador, podendo o Atleta participar deste Contrato ou não, dependendo da vontade das partes. 

O Atleta não profissional geralmente pratica modalidades individuais e de elite, pois não existe necessidade de sobreviver desta prática desportiva. A título de exemplo, podemos citar a modalidade do golf, tiro esportivo, que são modalidades patrocinadas por empresas e recebem incentivo material.Importante destacar que se houver subordinação, pessoalidade, pagamento de salário e não eventualidade por parte  do Atleta a um Empregador, será considerado profissional.

Na atualidade são poucos Atletas que podem ser considerados não profissionais, pois a maioria sobrevive do esporte e não fazem disso uma atividade esporádica e sim sobrevivem desta prática.  Fato este ocorrido,  geralmente com os Atletas de Futsal que ainda são confundidos  com os  Atleta Amadores, extinto da legislação jurídica desportiva. Na realidade a maioria dos Atletas de Futsal,  se enquadram no conceito de Profissional.